Política de privacidade

Definições e Premissas

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Dado pessoal: Informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados Coletados

A Farol Sign oferece soluções de software para gerenciamento de conteúdo digital voltado à comunicação corporativa. Embora forneçamos a infraestrutura, os conteúdos exibidos nas telas são de total responsabilidade dos clientes, que devem garantir a conformidade com a LGPD e demais normas.

1. Fontes e Tipos de Dados Coletados

   Ao usar nossos produtos e serviços, podemos coletar os seguintes dados pessoais. Durante o uso geral da plataforma:

   • Nome completo, e-mail, telefone
   • País, estado e município
   • Cargo, setor, empresa e porte da organização
   • País, estado, cidade
   • Dados de cobrança e faturamento (CNPJ, CPF, razão social, endereço, dados do responsável legal, enquadramento fiscal, entre outros)

Finalidade dos Dados Coletados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Identificação e qualificação do titular
• Contato prévio para apresentação de serviços e formalização de contrato
• Suporte na utilização dos serviços contratados
• Emissão de credenciais de acesso à plataforma Farol Sign
• Permitir o uso completo das funcionalidades da plataforma
• Realizar pesquisas de satisfação e aprimoramento da experiência do usuário
• Cumprir obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais
• Enviar comunicações relacionadas à licença de uso
• Responder a dúvidas, sugestões ou reclamações dos usuários
• Enviar conteúdo informativo e promocional por e-mail ou WhatsApp

Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros somente quando necessário e de forma segura, para atender às finalidades descritas nesta política.

1. Prestação de Serviços

   Compartilhamento com parceiros e fornecedores técnicos essenciais, como empresas de assinatura digital, hospedagem em nuvem e emissão de faturas.

2. Acesso à Plataforma

   Compartilhamento com fornecedores tecnológicos para garantir estabilidade, segurança e melhoria contínua dos serviços oferecidos.

3. Cumprimento Legal ou Judicial

   Seus dados podem ser compartilhados com:

   • Escritórios jurídicos ou contábeis
   • Órgãos do Poder Judiciário
   • Ministério Público, autoridades públicas, ou órgãos reguladores

4. Plataformas e Fornecedores com os Quais Compartilhamos Dados

   Finalidade	Plataforma / Fornecedor	Dados Compartilhados
   Assinatura eletrônica de contratos	Docusign	Nome completo, CPF, Razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone
   Emissão de notas fiscais e boletos	Conta Azul	Razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone
   Infraestrutura de hospedagem e Banco de Dados	Amazon Web Services (AWS) / MongoDB	Razão Social, CNPJ, nome completo, email

   Todos os fornecedores firmaram contrato com cláusulas específicas de proteção de dados, em conformidade com a LGPD.

Fundamento Legal para o Tratamento de Dados

A Farol Sign realiza o tratamento com base nas hipóteses legais da LGPD, como:

• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processos (Art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)
• Consentimento do titular, quando necessário (Art. 7º, I)

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação do tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação ao nosso Encarregado (DPO).

Tempo de Retenção dos Dados

Manteremos os dados:

• Pelo tempo necessário à execução dos serviços contratados;
• Durante o período exigido por obrigações legais e regulatórias;
• Enquanto necessário para defesa da empresa em processos judiciais;
• Até o encerramento da finalidade que justificou o tratamento.

Após esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme previsto na LGPD. Em alguns casos, poderão ser mantidos por períodos maiores por exigência legal, judicial ou auditoria.

Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração acidental ou ilícita

Entre as práticas implementadas:

• Criptografia e autenticação em sistemas sensíveis
• Controle de acesso baseado em função
• Monitoramento de logs
• Armazenamento em servidores seguros (AWS)
• Treinamento interno em segurança da informação
• Testes periódicos de segurança e revisão de políticas de compliance

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, a Farol Sign nomeia como Encarregado:

• Nome: Carlos André Tagliolatto Lopes
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (19) 3239-0880

O DPO é responsável por intermediar a comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atualizações desta Política

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças legais ou regulatórias.

Caso a atualização implique em alterações significativas nos direitos dos titulares ou finalidades de tratamento, um novo consentimento será solicitado, quando necessário.

A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site oficial.