Termos de Serviço
Última atualização: 05 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços prestados pelo Farol Sign ("Nós", "Nosso" ou "Plataforma"). Ao conectar suas contas ou utilizar Nossos serviços, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos.
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Descrição dos Serviços
- Objeto: A Farol Sign disponibiliza uma solução de gestão e visualização de conteúdos que se integra a plataformas de terceiros.
- Escopo da Integração: O aplicativo oferece integração com a plataforma da Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), atuando exclusivamente na leitura de posts e conteúdos de Páginas do Facebook e/ou Perfis do Instagram devidamente autorizados pelo Usuário.
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Escopo da Integração com a Meta (Facebook e Instagram)
- Acesso de Somente Leitura (Read-Only): O usuário reconhece e concorda que o aplicativo solicita apenas permissões para ler publicações, métricas públicas e dados de feed disponibilizados pelas APIs oficiais da Meta.
- Ausência de Ações de Escrita: A Farol Sign não realiza postagens, edições, exclusões, agendamentos, comentários ou qualquer outro tipo de interação/modificação em nome do usuário ou de suas contas.
- Autorização: A conexão é efetuada mediante o fluxo oficial de autenticação (OAuth) da Meta. O Usuário declara possuir os direitos e permissões necessários sobre as páginas e perfis conectados.
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Responsabilidades do Usuário
- Informações e Credenciais: Fornecer informações verídicas e manter suas credenciais de acesso seguras.
- Conformidade com a Meta: Manter a conformidade com os termos e políticas da própria Meta Platforms, Inc. (incluindo Termos de Serviço do Facebook e Termos de Uso do Instagram).
- Uso Autorizado: Não utilizar a Plataforma para coletar ou exibir dados de terceiros sem a devida autorização legal ou institucional.
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Disponibilidade e Serviços de Terceiros
- Dependência de APIs: O funcionamento das integrações depende da disponibilidade e do pleno funcionamento das APIs fornecidas pela Meta Platforms, Inc.
- Isenção por Alterações de Terceiros: A Farol Sign não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, alterações de escopo, limitações de taxa (rate limits) ou modificações nas políticas da Meta que possam afetar a exibição dos posts.
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Propriedade Intelectual
- Titularidade da Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código, design, marca e infraestrutura pertencem exclusivamente a Farol Sign.
- Conteúdo do Usuário: O Usuário mantém todos os direitos sobre os conteúdos e publicações obtidos de suas páginas/perfis. A Farol Sign não reivindica qualquer propriedade sobre as mídias e dados lidos via API.
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Privacidade e Proteção de Dados
- Política de Privacidade: O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade.
- Revogação e Exclusão: O usuário pode revogar o acesso às suas contas a qualquer momento pelas configurações de aplicativos do Facebook/Instagram ou solicitar a exclusão de seus dados nos canais de suporte.
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Limitação de Responsabilidade
- Isenções de Danos: Na extensão máxima permitida pela legislação, A Farol Sign não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso inadequado da Plataforma.
- Bloqueios e Interrupções: A Farol Sign não se responsabiliza por falhas de conexão de internet ou bloqueios e restrições aplicadas pela Meta à conta do próprio Usuário.
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Modificações nos Termos e Contato
- Alterações dos Termos: Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail.
- Contato de Suporte: Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre a integração do aplicativo, entre em contato através do e-mail [email protected].